Autorização de uso de imagem: modelo para fotos de antes e depois

O que este modelo resolve

Uma fotografia em que o cliente é identificável é um dado pessoal (art. 4.º, ponto 1, do RGPD). Para a publicares, precisas do consentimento do cliente, dado especificamente para essa finalidade (art. 6.º, n.º 1, al. a), e art. 7.º do RGPD). Além disso, o Código Civil protege o direito à imagem: o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido nem lançado no comércio sem o consentimento dela (art. 79.º, n.º 1). Este modelo junta tudo numa folha A4 onde o cliente escolhe, caixa a caixa, o que autoriza.

Se queres conhecer primeiro o enquadramento completo e os cuidados ao publicar, lê o guia Fotos de antes e depois: consentimento para publicar no Instagram. Nesta página explicamos como usar e adaptar a folha.

Como está organizado

• Uma caixa por finalidade. Portefólio interno (mostrar no salão), redes sociais do salão e site do salão têm, cada um, o seu "Sim" e o seu "Não". Um cliente pode aceitar o álbum do salão e recusar o Instagram.
• Com ou sem rosto. Muitos clientes aceitam mostrar as unhas, a nuca ou as sobrancelhas, mas não a cara. A folha separa as duas situações.
• Caixas em branco. As caixas pré-assinaladas não valem como consentimento (considerando 32 do RGPD). É o cliente que assinala.
• Retirada fácil. O cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, tão facilmente como o deu (art. 7.º, n.º 3, do RGPD). A folha indica como o pode fazer e tem um espaço para anotares a data em que o pedido chegou.
• Prova. Tens de conseguir provar que obtiveste o consentimento (art. 7.º, n.º 1, do RGPD). Por isso, a folha leva data e assinatura.

Como usar no dia a dia

1. Preenche uma única vez os dados do salão (nome, NIF, contacto para retirar a autorização e canais que usas) e guarda essa versão para imprimir sempre que precisares.
2. Entrega a folha antes de tirares a fotografia de "antes", não no fim do serviço. Explica em duas frases para que serve.
3. Deixa o cliente assinalar sozinho. O consentimento tem de ser livre (art. 4.º, ponto 11, do RGPD), por isso não faças depender o serviço da autorização.
4. Guarda a folha assinada junto da ficha de cliente, com a data. Se usas o Nevi, podes anotar o que foi autorizado na ficha de cliente e confirmá-lo antes de publicar.
5. Antes de cada publicação, confirma o canal autorizado e se o rosto pode aparecer.
6. Se o cliente retirar a autorização, remove as fotografias dos canais do salão e anota a data na folha.

O que adaptar ao teu negócio

• Canais: escreve exatamente quais usas (por exemplo, a conta de Instagram e o endereço do site). Se acrescentares um canal novo, precisas de uma nova autorização para esse canal.
• Prazo: não encontrámos um prazo legal específico para fotografias de salões. A regra geral é conservar os dados só enquanto forem necessários para a finalidade e, depois disso, destruí-los ou anonimizá-los (Lei n.º 58/2019, art. 21.º; RGPD, art. 5.º, n.º 1, al. e)). Define tu um prazo e escreve-o na folha.
• Estética: se publicas resultados de tratamentos, vê também as regras de publicidade de estética nas redes sociais.
• Promoções: autorizar fotografias não é o mesmo que autorizar mensagens de marketing. Para isso, usa o modelo de consentimento para promoções por WhatsApp, SMS e email.
• Menores: o modelo pressupõe um cliente adulto. Para menores, confirma com um jurista quem deve assinar.

Erros comuns

• Usar uma frase genérica do tipo "autorizo o uso da minha imagem", sem dizer onde nem para quê.
• Pedir a autorização por mensagem depois de a fotografia já estar publicada.
• Identificar o cliente pelo nome ou etiquetar a conta dele sem lhe ter perguntado.
• Perder a folha: sem ela, não consegues provar o consentimento.
• Deixar as fotografias espalhadas pelos telemóveis pessoais da equipa. A Diretriz 2023/1 da CNPD define medidas organizativas e de segurança para os dados que guardas. Vê também o que podes guardar na ficha de cliente.

Enquadramento legal em resumo

Um ponto de partida, não um parecer jurídico

Não encontrámos nenhuma orientação da CNPD dirigida especificamente a cabeleireiros, barbearias ou estética sobre fotografias de antes e depois. Este modelo segue as regras gerais do RGPD e do Código Civil e deve ser adaptado aos teus serviços, aos teus canais e à forma como guardas os dados. Se tiveres dúvidas num caso concreto, fala com um jurista. Para tirares mais partido das fotografias autorizadas, vê como usar o Instagram do salão como portefólio.