Fotos de antes e depois: consentimento para publicar no Instagram

Quando é que uma foto de antes e depois é um dado pessoal

Para o RGPD, é dado pessoal qualquer informação sobre uma pessoa identificada ou identificável (art. 4.º, ponto 1, do RGPD). Uma foto em que se vê o rosto da cliente é, sem dúvida, um dado pessoal. Mas o rosto não é a única forma de identificar alguém. Uma tatuagem visível, um sinal na pele, a voz num vídeo, a identificação da conta (tag) ou uma legenda como “a Joana da pastelaria aqui ao lado” também tornam a pessoa reconhecível.

Na prática, quer seja feed, stories, reels, site ou portefólio, se alguém que conhece a cliente a pode reconhecer, conta como dado pessoal. Para a publicar, precisas de consentimento para essa finalidade (art. 6.º, n.º 1, al. a), e art. 7.º do RGPD).

Repara que isto é diferente dos dados da ficha. O nome e o telefone de que precisas para marcar e fazer o serviço podem ser tratados sem consentimento, porque são necessários para cumprir o contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD). Publicar a cara da cliente no Instagram não é necessário para lhe cortar o cabelo. Por isso, a publicação precisa de um consentimento próprio. O que podes guardar na ficha está explicado no guia ficha de cliente e o RGPD.

O que tem de ter um consentimento válido

O RGPD exige que o consentimento seja (art. 4.º, ponto 11, e art. 7.º do RGPD):

• Livre: a cliente pode dizer que não sem perder o serviço nem pagar mais. Não condiciones a marcação à autorização.
• Específico: diz exatamente onde vais usar a foto (Instagram, site, anúncios pagos). Um “autorizo o uso da minha imagem” genérico não chega.
• Informado: a cliente sabe quem publica, onde, durante quanto tempo e como pode retirar a autorização.
• Inequívoco e por ato positivo: uma assinatura, uma cruz que ela própria marca ou uma mensagem escrita. Caixas já assinaladas não valem (considerando 32 do RGPD).
• Provável: tens de conseguir provar que o obtiveste (art. 7.º, n.º 1). Um “ela disse que sim” não serve de prova.
• Retirável: a cliente pode retirá-lo a qualquer momento, e tem de ser tão fácil retirá-lo como foi dá-lo (art. 7.º, n.º 3).

Uma autorização para cada finalidade

A forma mais simples de cumprir o “específico” é ter uma opção para cada uso, que a cliente marca ou deixa em branco:

Se a cliente aceitar o Instagram e recusar os anúncios, respeita a escolha dela. Assim ela diz que sim com mais facilidade, porque decide o que aceita.

O direito à imagem no Código Civil

Para além do RGPD, o Código Civil protege o direito à imagem. Segundo o art. 79.º, n.º 1, o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o seu consentimento. É uma proteção diferente da proteção de dados, e a ideia é a mesma: sem autorização, não publicas.

Ressalva: citamos o art. 79.º do Código Civil pelo seu sentido geral, sem termos aberto o texto oficial para este guia. Se precisares de te apoiar na redação exata (por exemplo, num conflito com uma cliente), confirma o artigo e fala com um jurista.

Como pedir a autorização, passo a passo

1. Pede antes de fotografar. Não fotografes primeiro para perguntar depois. Se a cliente recusar, não tiras a foto.
2. Usa um texto escrito. Podes partir do modelo de autorização de uso de fotografias e adaptá-lo com o nome do salão e as redes que usas.
3. Explica em voz alta, em duas frases. Por exemplo: “Posso fotografar o antes e o depois para o Instagram do salão? Podes escolher onde aparece e pedir para tirar quando quiseres.”
4. Deixa a cliente marcar as opções. Ela assina ou marca as opções em papel ou num formulário digital. Não preenchas por ela.
5. Indica como retirar. Escreve no documento um contacto concreto (telefone, email ou mensagem para o salão).
6. Guarda a prova logo a seguir (ver abaixo) e anota na ficha o que foi autorizado.

Se a autorização for pedida por mensagem, guarda a mensagem em que a cliente escreve que aceita e para que usos. Um emoji de polegar para cima é ambíguo. Pede uma resposta clara, como “sim, autorizo Instagram e site”.

Como guardar a prova (e as fotos)

• Junta a autorização à cliente. Guarda-a numa pasta por cliente, em papel ou digital, com a data e as opções marcadas.
• Liga cada foto à autorização. Põe nas fotos um nome com a data e as iniciais, para saberes que autorização cobre que foto.
• Não guardes no telemóvel pessoal sem controlo. Fotos de clientes espalhadas pelos telemóveis da equipa são difíceis de apagar e fáceis de perder. Usa um sítio do salão com acesso limitado. A CNPD tem uma diretriz com medidas organizativas e de segurança para dados pessoais (Diretriz 2023/1).
• Não guardes para sempre. Os dados devem ser conservados só durante o tempo necessário para a finalidade e depois apagados ou anonimizados (art. 21.º da Lei n.º 58/2019; art. 5.º, n.º 1, al. e), do RGPD). Não encontrámos um prazo legal específico para fotos de salão. Define tu um prazo e escreve-o na autorização.

Se usas o Nevi, podes deixar na ficha de cliente uma nota com a data e os usos autorizados. Assim, quem está na receção vê logo se pode ou não publicar.

Quando a cliente retira o consentimento

A cliente pode retirar a autorização a qualquer momento, e retirar tem de ser tão fácil como foi autorizar (art. 7.º, n.º 3, do RGPD). Se ela pedir por mensagem, não exijas uma carta. A partir desse momento:

1. Apaga ou arquiva as publicações em que ela aparece, no Instagram, no site e nos anúncios que controlas.
2. Deixa de usar as fotos em novas publicações.
3. Apaga as fotos guardadas para publicação, exceto se ela tiver autorizado separadamente a ficha técnica interna.
4. Anota a data do pedido e o que fizeste, para teres prova.

Fotos sem rosto: precisas de autorização?

Unhas, uma nuca com fade, um balayage visto de costas: se ninguém consegue identificar a pessoa, a foto pode não ser um dado pessoal, porque o RGPD só se aplica a pessoas identificáveis. Mas tem cuidado:

• Tatuagens, sinais, cicatrizes, anéis característicos ou um fundo reconhecível podem identificar a pessoa.
• Fazer tag da cliente torna-a identificada, mesmo que não se veja a cara.
• A própria cliente reconhece-se e pode não gostar.

A CNPD não publicou orientações específicas para salões sobre fotografias. Por isso, a regra mais segura é perguntar sempre, mesmo quando não aparece o rosto. É uma pergunta rápida e evita conflitos.

Cuidado redobrado em estética

Na estética, um antes e depois de acne, manchas ou outra condição da pele pode revelar informação sobre a saúde da pessoa. Os dados de saúde são uma categoria especial (art. 4.º, ponto 15, e art. 9.º, n.º 1, do RGPD). Nestes casos, pede um consentimento explícito, que refira que a foto mostra o estado da pele (art. 9.º, n.º 2, al. a)). Esta autorização não é o mesmo que o consentimento informado para o tratamento, por isso faz dois documentos separados. Se a foto for usada para promover resultados, lê também o guia sobre publicidade de estética nas redes sociais.

Erros comuns

• Pôr no documento de marcação uma frase escondida do tipo “autorizo o uso de imagens”.
• Ter a autorização já marcada no formulário.
• Pedir autorização só para o Instagram e depois usar a foto num anúncio pago.
• Publicar a partir do telemóvel de uma funcionária, na conta pessoal dela, sem regra do salão.
• Não teres forma de saber que foto corresponde a que autorização.
• Ignorar um pedido para retirar a foto porque “já tem muitos gostos”.

O que fazer amanhã

1. Imprime ou digitaliza o modelo de autorização e deixa-o na receção.
2. Revê o Instagram do salão e procura fotos de clientes identificáveis sem autorização guardada. Pede a autorização ou retira a foto.
3. Combina com a equipa uma regra simples: sem autorização marcada na ficha, não há fotos.
4. Cria uma pasta do salão para as fotos e outra para as autorizações, e define quem tem acesso.

Para ideias sobre o que publicar e como transformar o Instagram em marcações, vê o guia Instagram do salão como portefólio.