Consentimento para tatuagem e piercing (modelo grátis)

O que o modelo inclui

O modelo cabe numa folha A4 (frente e verso, se precisares) e está organizado por esta ordem, que é a ordem em que a conversa com o cliente costuma acontecer:

1. Identificação do estúdio e do profissional que faz o trabalho.
2. Identificação do cliente: nome, data de nascimento, documento e contacto.
3. Campo para menores: dados e assinatura do representante legal, conforme a lei.
4. Descrição do procedimento: tatuagem ou piercing, zona do corpo, desenho ou tipo de joia, material e lote da tinta ou da joia.
5. Questionário de saúde com respostas Sim/Não e espaço para observações.
6. Informação prestada: riscos e alternativas explicados pelo profissional.
7. Cuidados depois do procedimento, escritos por ti.
8. Consentimento para tratar dados de saúde, numa caixa à parte.
9. Autorização de fotografias, também opcional e separada.
10. Declaração final e assinaturas.

Como usar, passo a passo

1. Copia o modelo para o Word e troca tudo o que está entre colchetes pelos dados do teu estúdio.
2. Escreve os riscos e os cuidados com as tuas palavras, para cada tipo de trabalho que fazes. Uma folha para tatuagem e outra para piercing costuma ser mais clara do que uma folha que serve para tudo.
3. Entrega a folha ao cliente antes do dia da sessão, ou pelo menos antes de preparares o material, para que tenha tempo de ler e fazer perguntas.
4. Revê o questionário de saúde com o cliente. Se alguma resposta te deixar dúvidas, adia o trabalho e regista o motivo.
5. O cliente assina e tu assinas. Guarda o original com a ficha de cliente e entrega uma cópia ao cliente, se ele a pedir.

Se já tens fichas de cliente noutro formato, vê o que podes lá guardar em Ficha de cliente no salão e o RGPD. Sobre sinal, sessões longas e organização da agenda do estúdio, tens o guia Gerir um estúdio de tatuagem.

O que tens de adaptar

• Riscos e cuidados. Dependem da técnica, da zona do corpo e dos produtos que usas. O modelo deixa estes campos em aberto de propósito: quem os deve preencher és tu.
• Tintas e joias. Anota a marca e o lote. Desde 4 de janeiro de 2022, as tintas de tatuagem e de maquilhagem permanente estão sujeitas a uma restrição europeia de substâncias perigosas (Regulamento (UE) 2020/2081, entrada 75 do anexo XVII do REACH). Pede ao fornecedor a confirmação de que as tintas cumprem esta restrição.
• Menores. Não encontrámos uma regra específica para tatuagens e piercings em menores nas fontes oficiais que consultámos. Por isso, o modelo diz apenas "autorização do representante legal conforme a lei". Antes de aceitares menores, confirma a regra com um jurista e decide a política do teu estúdio.
• Fotografias. Se publicas trabalhos, usa também o modelo de autorização de uso de fotografias.

Enquadramento legal

Dados de saúde exigem consentimento explícito

Alergias, gravidez, medicação, diabetes ou doenças de pele são dados relativos à saúde (art. 4.º, ponto 15, do RGPD), que pertencem a uma categoria especial. Tratá-los é proibido, salvo exceção. Para um estúdio, a exceção utilizável é o consentimento explícito do cliente para uma finalidade específica (art. 9.º, n.º 2, al. a), do RGPD). Esse consentimento tem de ser livre, informado e dado por um ato positivo, nunca por uma caixa já assinalada. Tens de conseguir provar que o obtiveste, e o cliente pode retirá-lo quando quiser (art. 7.º do RGPD). Em Portugal, o RGPD é executado pela Lei n.º 58/2019 e quem fiscaliza é a CNPD. Para aprofundar, lê Consentimento informado em estética.

Não há lei específica para estúdios

Não identificámos em Portugal uma lei com requisitos técnicos e sanitários próprios para tatuagem e piercing. O RJACSR só exige a mera comunicação prévia (arts. 1.º e 4.º). O guia da DGAE remete para o crime de propagação de doença contagiosa (art. 283.º do Código Penal, até 5 anos de prisão) e para a gestão de resíduos. Os resíduos de tatuagens e piercings são legalmente resíduos hospitalares (DL 102-D/2020 e Despacho 242/96). O INSA aconselha a não partilhar material cortante que possa ter sangue, mesmo seco. Vê os passos para abrir o estúdio em Como abrir um estúdio de tatuagem e piercing.

Quanto tempo guardar a folha

Não encontrámos um prazo específico para este tipo de documento. A regra geral é guardar os dados durante o tempo necessário à finalidade. Quando servem para provar o cumprimento do contrato, podes guardá-los enquanto os direitos correspondentes não prescreverem. Depois disso, destrói ou anonimiza (art. 21.º da Lei n.º 58/2019). Se usas o Nevi, podes anotar na ficha de cliente a data do consentimento e o sítio onde está guardado o original assinado.

Erros comuns

• Juntar o consentimento dos dados de saúde, o das fotografias e o do marketing numa só assinatura.
• Deixar caixas já assinaladas.
• Copiar listas de riscos da internet sem as rever para a tua técnica.
• Guardar as folhas numa gaveta sem chave, ao alcance de quem passa.

Atenção: este modelo é um ponto de partida e não substitui aconselhamento jurídico. Adapta-o aos teus serviços, aos produtos que usas e à forma como trabalhas.