Consentimento informado para depilação a laser e IPL

O que tem este modelo e como o usar

O modelo ocupa uma folha A4 e tem estas partes: identificação do cliente, equipamento, questionário de saúde, riscos, cuidados antes e depois, declarações, consentimento para dados de saúde, assinaturas e uma tabela para as sessões seguintes. Para perceber quando um consentimento é necessário e o que deve ter, lê o guia sobre consentimento informado em estética.

1. Preenche o cabeçalho com o nome do salão, o NIF, a morada e o contacto para pedidos sobre dados pessoais.
2. Identifica o equipamento: a tecnologia (laser ou IPL), a marca e o modelo. Um texto genérico, sem indicar o equipamento, prova pouco sobre o que foi explicado.
3. Copia do manual do fabricante as contraindicações, os riscos, os cuidados e o intervalo entre sessões, e põe-nos no lugar dos campos entre colchetes.
4. Entrega a folha antes da primeira sessão e dá ao cliente tempo para ler e fazer perguntas. Não peças a assinatura com o equipamento já ligado.
5. Revê as respostas com o cliente e anota o fototipo e as observações. Se houver uma contraindicação, não avances com o tratamento.
6. Assina, põe a data e dá uma cópia ao cliente. O original fica guardado com a ficha de cliente.
7. Em cada sessão seguinte, pergunta se houve alterações (gravidez, medicação nova, exposição solar) e pede a rubrica na tabela de sessões.

Antes de imprimir: confirma o manual do equipamento

A legislação portuguesa não tem uma lista que reserve o laser e a IPL a profissionais de saúde, nem uma que os permita expressamente a esteticistas. Segundo a Nota Informativa n.º 2/2025 da ERS, um procedimento de estética é um cuidado de saúde, regulado pela ERS, quando cumpre um destes critérios:

• o produto tem na bula ou na embalagem a indicação de uso exclusivo por profissionais de saúde;
• o manual do equipamento indica uso exclusivo por profissional de saúde;
• a técnica é invasiva (injeção, implantação, ingestão ou inalação de produto, ou precisa de anestesia ou sedação).

No laser e na IPL, o que costuma decidir é o segundo critério. Abre o manual e procura a indicação de quem pode usar o equipamento. Se disser que é exclusivo de profissionais de saúde, uma assinatura do cliente não transforma esse cuidado de saúde num serviço de estética. Entre 2023 e o 1.º semestre de 2025, a ERS fez 165 fiscalizações na área da estética e decretou 16 suspensões de atividade por profissionais não habilitados. Explicamos o enquadramento completo em depilação a laser e IPL: o que diz a lei.

O que adaptar ao teu negócio

• Questionário de saúde: junta as contraindicações próprias do teu equipamento e tira as que não se aplicam. Se já usas uma ficha de anamnese, não faças as mesmas perguntas duas vezes.
• Riscos: a lista do modelo é só um ponto de partida. A lista que conta é a do fabricante.
• Cuidados antes e depois: os períodos sem sol, sem autobronzeador e sem cera mudam de equipamento para equipamento. Usa os valores do manual e não números de memória.
• Prazo de conservação: decide-o tu e escreve-o no documento (vê abaixo).

Dados de saúde e RGPD

As respostas sobre gravidez, medicação ou doenças de pele são dados relativos à saúde, uma categoria especial de dados (art. 4.º, ponto 15, e art. 9.º do RGPD). Num centro de estética, a exceção que permite tratá-los é o consentimento explícito do cliente para uma finalidade específica (art. 9.º, n.º 2, al. a)). Por isso o modelo tem uma caixa própria, que tem de ser o cliente a assinalar: caixas já assinaladas não valem (art. 4.º, ponto 11, e art. 7.º). Tens de conseguir provar que obtiveste o consentimento, e o cliente pode retirá-lo a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu.

Quanto ao prazo, o art. 21.º da Lei n.º 58/2019 manda guardar os dados durante o tempo necessário à finalidade. Se servirem para provar que cumpriste obrigações contratuais, podem ser guardados até os direitos correspondentes prescreverem. Não encontrámos um prazo específico para fichas de estética nem orientações da CNPD para o setor. Escolhe um prazo, escreve-o no documento e cumpre-o: quando acabar, destrói ou anonimiza os dados. Mais detalhes em ficha de cliente e RGPD.

Fotografias

Este modelo só cobre fotografias para acompanhamento interno. Para publicar um antes e depois em que a pessoa seja identificável, precisas de um consentimento específico para essa finalidade. Usa a autorização de uso de fotografias, num documento separado.

Erros comuns

• Pedir a assinatura uma vez e não voltar a perguntar pela saúde do cliente nas sessões seguintes.
• Trocar de equipamento e continuar a usar o mesmo texto.
• Deixar as folhas assinadas numa gaveta aberta na receção.
• Juntar num só visto o consentimento para o tratamento, para os dados de saúde e para as fotografias.

Se usas o Nevi, podes anotar na ficha de cliente a data de cada sessão e o sítio onde guardaste o original assinado.

Atenção: este modelo é um ponto de partida e não substitui aconselhamento jurídico. Adapta-o ao teu equipamento, aos teus serviços e à tua forma de trabalhar. Se tiveres dúvidas sobre o enquadramento, esclarece-as junto da ERS.