O que uma esteticista pode (e não pode) fazer em Portugal

A regra principal

Em Portugal não existe uma lista legal do que uma esteticista pode fazer. O que existe é a linha que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) usa para separar a estética dos cuidados de saúde. Se um procedimento for cuidado de saúde, deixa de poder ser feito num instituto de beleza e passa a exigir um estabelecimento com registo na ERS. Se não for, continua a ser estética. A ERS explica estes critérios na Nota Informativa ERS n.º 2/2025, de 14/07/2025.

Os 3 critérios da ERS

Segundo a Nota Informativa ERS n.º 2/2025 e os estatutos da ERS (DL 126/2014), um procedimento de estética é tratado como cuidado de saúde quando se verifica um destes critérios:

1. Produto: a bula ou a embalagem indica que o produto é de uso exclusivo de profissionais de saúde.
2. Equipamento: o manual do equipamento indica que é de uso exclusivo de profissional de saúde.
3. Técnica invasiva: implica ingestão, inalação, injeção ou implantação de produto, ou exige anestesia ou sedação.

Repara que dois dos três critérios dependem de documentos que já tens no salão: o folheto do produto e o manual da máquina. O que conta não é o nome comercial do tratamento. É o que o fabricante escreveu e a forma como a técnica é aplicada.

Tabela rápida

O que não pode ser feito num instituto de beleza: botox, preenchimentos e fios tensores

Para a ERS, a toxina botulínica (botox), os preenchimentos com ácido hialurónico e os fios tensores são cuidados de saúde (Nota Informativa ERS n.º 2/2025). Daí resulta o seguinte:

• Só os médicos e os médicos dentistas inscritos nas respetivas Ordens estão habilitados a aplicar toxina botulínica e preenchimentos. Um curso ou um certificado de formação não muda isto.
• O estabelecimento tem de ter registo e licença na ERS como clínica ou consultório médico ou dentário, com a certidão de registo e a licença afixadas e um diretor clínico identificado.
• Uma esteticista não pode fazer estes procedimentos num instituto de beleza.

Se os teus clientes te pedem estes tratamentos, a resposta honesta é que não os fazes no teu espaço. O enquadramento completo está no guia sobre botox e preenchimentos num instituto de beleza.

Laser, IPL, microagulhamento, peelings e radiofrequência: não há uma lista

Não encontrámos na legislação portuguesa nenhuma lista que reserve estes tratamentos a profissionais de saúde, nem nenhuma que os permita expressamente a esteticistas. Por isso, não te podemos dizer que são «permitidos» ou «proibidos». A resposta depende de aplicares os critérios da ERS ao teu caso concreto:

• Laser e IPL: lê o manual do equipamento. Se indicar uso exclusivo de profissional de saúde, o tratamento é cuidado de saúde.
• Microagulhamento: lê o manual do aparelho e verifica se, na forma como o fazes, há injeção ou implantação de produto ou se é precisa anestesia.
• Peelings: lê a embalagem e o folheto do produto. Se indicarem uso exclusivo de profissionais de saúde, é cuidado de saúde.
• Radiofrequência e similares: o raciocínio é o mesmo e começa pelo manual do equipamento.

Ou seja, dois centros de estética podem ter o «mesmo» serviço no menu com enquadramentos diferentes, porque usam máquinas ou produtos diferentes. Tens mais detalhe nos guias sobre depilação a laser e IPL e sobre microagulhamento e peelings.

Como verificar o teu menu de serviços, passo a passo

1. Faz a lista de todos os serviços que fazes ou anuncias, incluindo os que só aparecem nas redes sociais.
2. Para cada serviço, junta a informação do produto e do equipamento que usas: nome, fabricante, folheto ou bula, e manual.
3. Procura nesses documentos a indicação de uso exclusivo de profissionais de saúde, também nas versões noutras línguas.
4. Verifica se a técnica implica injeção, implantação, ingestão ou inalação de produto, ou se exige anestesia ou sedação.
5. Se a resposta a algum destes pontos for «sim», retira o serviço do menu do instituto de beleza.
6. Se ficares na dúvida (por exemplo, porque o manual não diz nada ou é ambíguo), pede ao fornecedor um esclarecimento por escrito e confirma junto da ERS antes de continuares a fazer o serviço.
7. Guarda tudo numa pasta: manuais, folhetos e faturas de compra dos equipamentos. É com isto que demonstras, numa fiscalização, porque é que um serviço não é cuidado de saúde.

Exemplo hipotético: imagina que compraste um aparelho de luz pulsada e o manual diz que é de uso exclusivo de profissional de saúde. Mesmo que o vendedor te tenha dito que «qualquer esteticista pode usar», o que vale é o manual. Nesse caso, o tratamento é cuidado de saúde.

Fiscalizações: o que a ERS já fez

Segundo a Nota Informativa ERS n.º 2/2025, entre 2023 e o 1.º semestre de 2025 a ERS fez 165 fiscalizações na área da estética e decidiu 16 suspensões de atividade por profissionais não habilitados, que foram comunicadas ao Ministério Público. A suspensão imediata tem base no art. 23.º do DL 126/2014, que aprova os estatutos da ERS.

Não precisares de licença para abrir o espaço não significa que tudo o que lá se faz fique fora da fiscalização. A ASAE informa que, desde 1 de março de 2015, com o RJACSR (DL 10/2015), a abertura de esteticistas deixou de ter formalidades de licenciamento económico. Isso não muda nada no que toca aos cuidados de saúde, que continuam a ser regulados pela ERS.

Publicidade: o que escreves também conta

A publicidade a cuidados de saúde na estética, incluindo a que fazes nas redes sociais, está sujeita ao Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde (RJPPS), que é fiscalizado pela ERS. Entre 2022 e meados de 2025 foram propostos 55 processos de contraordenação nesta matéria (Nota Informativa ERS n.º 2/2025).

Se tiraste um serviço do menu, tira-o também do Instagram, do Facebook, do site e da tabela de preços. Vê o que está em causa no guia sobre publicidade de estética nas redes sociais.

Erros comuns

• Achar que um curso de formação habilita a aplicar botox ou preenchimentos. Só os médicos e os médicos dentistas estão habilitados.
• Comprar um equipamento sem ler o manual antes. A indicação de uso exclusivo de profissional de saúde decide o enquadramento.
• Confiar no que o vendedor diz em vez de confiar no que está escrito no manual ou no folheto.
• Manter publicações antigas a anunciar serviços que já não fazes.
• Não registar nas fichas de cliente o produto e o equipamento usados em cada sessão.

O que fazer amanhã

• Abre o menu de serviços e assinala os que usam equipamento ou produto profissional.
• Junta os manuais e os folhetos numa pasta, física ou digital.
• Revê as redes sociais e o site e retira qualquer serviço que seja cuidado de saúde.
• Revê a tua ficha de anamnese e o consentimento informado dos tratamentos que mantêns.
• Começa a anotar o produto e o equipamento de cada sessão. Se usas o Nevi, podes guardar essa informação na ficha de cliente.