Consentimento informado para microblading e micropigmentação

O que este modelo inclui

O modelo abaixo está pronto a imprimir em A4 ou a copiar para o Word. Está dividido em blocos para a cliente perceber o que está a assinar em cada parte:

• identificação do salão, da cliente e da profissional;
• descrição do procedimento (microblading ou micropigmentação, zona, sessões e retoque);
• riscos gerais explicados à cliente;
• informações de saúde, com resposta Sim/Não;
• cuidados posteriores, com os prazos em branco para preencheres com o teu protocolo;
• declarações da cliente;
• consentimento para o tratamento de dados de saúde (RGPD);
• autorização de fotografias, separada e opcional;
• assinaturas e data.

Como usar o modelo, passo a passo

1. Adapta antes de imprimir. Preenche os campos entre colchetes que são do salão (nome, NIF, morada, contacto, prazo de conservação). Os campos da cliente ficam em branco.
2. Entrega-o na consulta prévia ou antes de começar, com tempo para a cliente ler e fazer perguntas. Assinar à pressa, já deitada na marquesa, enfraquece o valor do documento.
3. Revê as respostas de saúde com ela. Se alguma resposta te deixar dúvidas, adia a sessão e pede que confirme primeiro com o médico. Se quiseres um questionário mais completo, junta a ficha de anamnese para estética.
4. Explica à parte a autorização de fotografias. Ela pode recusar e fazer o serviço na mesma. Nenhuma caixa pode vir já assinalada.
5. Assinam as duas: a cliente e a profissional que faz o procedimento. Se a cliente pedir uma cópia, entrega-lha.
6. Guarda o original num sítio fechado, ou digitaliza-o e guarda-o com acesso restrito. Se usas o Nevi, podes anotar na ficha de cliente a data em que o consentimento foi assinado e quando foi atualizado.
7. No retoque, atualiza. Pergunta se houve alterações de saúde (medicação nova, gravidez, tratamentos na zona) e pede uma nova assinatura na declaração.

O que tens de adaptar ao teu negócio

• Descrição da técnica: usa as mesmas palavras que usas na consulta e indica se trabalhas com lâmina manual, dermógrafo ou ambos.
• Riscos: a lista do modelo é geral. Acrescenta os que te foram indicados na formação e nas fichas técnicas dos pigmentos e dos anestésicos tópicos que usas.
• Cuidados posteriores: os prazos estão em branco de propósito. Escreve os do teu protocolo, para não dares à cliente indicações diferentes das que lhe dás de viva voz.
• Prazo de conservação e quem tem acesso às fichas no salão.
• Limites da atividade: confirma que o procedimento cabe naquilo que podes fazer. Vê o que uma esteticista pode (e não pode) fazer e o guia do serviço de microblading.

Enquadramento legal

Dados de saúde: consentimento explícito

Alergias, gravidez, medicação, diabetes ou doenças de pele são «dados relativos à saúde» (art. 4.º, ponto 15, do RGPD), uma categoria especial de dados. Em regra, o tratamento destes dados é proibido (art. 9.º, n.º 1). A exceção que um salão pode usar é o consentimento explícito da cliente para uma finalidade específica (art. 9.º, n.º 2, al. a)). Na nossa leitura, a exceção dos cuidados de saúde (al. h)) não se aplica, porque pressupõe um profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 3, do RGPD; art. 29.º, n.º 2, da Lei n.º 58/2019), e um esteticista não está nessa situação. Não encontrámos orientação da CNPD específica para estética.

Como tem de ser esse consentimento

Tem de ser livre, específico, informado e inequívoco, dado por um ato positivo claro. Caixas pré-assinaladas não contam. Tens de conseguir provar que o obtiveste, e a cliente pode retirá-lo a qualquer momento, tão facilmente como o deu (art. 4.º, ponto 11, e art. 7.º, n.ºs 1 e 3, do RGPD). O nome e o contacto que usas para a marcação não precisam deste consentimento, porque são necessários à execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)). Explicamos isto melhor no guia sobre a ficha de cliente e o RGPD.

Fotografias: autorização separada

Uma fotografia de antes e depois em que a cliente seja identificável é um dado pessoal. Para a publicares precisas de um consentimento específico para essa finalidade (art. 6.º, n.º 1, al. a), e art. 7.º do RGPD). O Código Civil também protege o direito à imagem (art. 79.º, n.º 1). Se quiseres um documento só para isto, usa a autorização de uso de fotografias.

Quanto tempo guardar

Guarda os dados pelo prazo fixado na lei ou, na falta dele, pelo tempo necessário à finalidade. Quando sirvam para provar o cumprimento do contrato, podes guardá-los enquanto os direitos correspondentes não prescreverem. Depois disso, destrói-os ou anonimiza-os (art. 21.º da Lei n.º 58/2019; art. 5.º, n.º 1, al. e), do RGPD). Não encontrámos um prazo legal específico para estética, por isso define o teu e escreve-o no documento. Para guardar as fichas em segurança, a Diretriz 2023/1 da CNPD fixa as medidas organizativas e de segurança.

Para saber quando é preciso consentimento noutros serviços, lê o guia consentimento informado em estética.

Erros comuns

• Juntar a autorização de fotografias ao consentimento do procedimento numa só assinatura.
• Imprimir o formulário com as caixas «Sim» já assinaladas.
• Copiar um texto de outro país que refere leis que não se aplicam em Portugal.
• Deixar as folhas assinadas numa gaveta aberta na receção.
• Não pedir uma nova declaração de saúde no retoque.

Um ponto de partida, não um parecer

Este modelo é um ponto de partida e tens de o adaptar ao teu negócio, às técnicas e aos produtos que usas. Não substitui o aconselhamento de um advogado ou de um encarregado de proteção de dados. Se tiveres dúvidas sobre um caso concreto, confirma junto da CNPD ou de um profissional.