Botox e preenchimentos num instituto de beleza: porque não é permitido

A resposta curta: num instituto de beleza, não

A toxina botulínica (o chamado botox), os preenchimentos com ácido hialurónico e os fios tensores são cuidados de saúde. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deixou-o claro na Nota Informativa n.º 2/2025, de 14 de julho de 2025. Para o teu negócio, isto tem duas consequências diretas:

• Quem pode fazer: só médicos e médicos dentistas inscritos nas respetivas Ordens estão habilitados a aplicar toxina botulínica e preenchimentos. Uma esteticista não pode, seja qual for a formação que tenha.
• Onde se pode fazer: num estabelecimento com registo e licença na ERS (tipologia "Clínicas ou Consultórios Médicos/Dentários"), com a certidão de registo e a licença afixadas e um diretor clínico identificado.

Um instituto de beleza, um centro de estética ou um salão de cabeleireiro não cumprem nenhum destes requisitos. Para teres uma visão geral do que fica do lado da estética e do que passa para o lado da saúde, lê o que uma esteticista pode (e não pode) fazer em Portugal.

Como a ERS decide o que é um cuidado de saúde

A ERS só regula os procedimentos de estética que sejam cuidados de saúde. Para os identificar, aplica três critérios (Nota Informativa ERS n.º 2/2025):

1. Produto: a bula ou a embalagem indica uso exclusivo por profissionais de saúde.
2. Equipamento: o manual indica uso exclusivo por profissional de saúde.
3. Técnica invasiva: há ingestão, inalação, injeção ou implantação de um produto, ou a técnica exige anestesia ou sedação.

No botox e nos preenchimentos não há dúvida: são injetados, e a própria ERS identifica-os expressamente como cuidados de saúde. O mesmo vale para os fios tensores.

Com outros tratamentos a resposta não é tão direta. Para laser, IPL, microagulhamento, peelings ou radiofrequência não existe na lei portuguesa uma lista fechada que os reserve a profissionais de saúde ou que os permita expressamente a esteticistas. Tudo depende dos mesmos critérios, sobretudo do que dizem o manual do equipamento e o folheto do produto. Explicamos esses casos em microagulhamento e peelings em estética e em depilação a laser e IPL num centro de estética.

O que arriscas se houver botox no teu espaço

Os Estatutos da ERS (DL 126/2014, art. 23.º) preveem a suspensão imediata da atividade. Não é um risco teórico: entre 2023 e o 1.º semestre de 2025, a ERS fez 165 fiscalizações na área da estética e determinou 16 suspensões de atividade por profissionais não habilitados. Essas situações foram comunicadas ao Ministério Público (Nota Informativa ERS n.º 2/2025).

Uma suspensão não se resolve como uma coima que se paga e fica arrumada. A atividade para logo, e a comunicação ao Ministério Público abre um processo que já não depende da ERS.

A publicidade também conta. Anunciar botox ou preenchimentos nas redes sociais do salão é publicidade a cuidados de saúde. Está sujeita ao Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde (RJPPS), que é fiscalizado pela ERS. Entre 2022 e meados de 2025 foram propostos 55 processos de contraordenação nesta matéria. Os pormenores estão em publicidade de estética nas redes sociais: o que a ERS fiscaliza.

Erros comuns (e porque não resolvem o problema)

• "Tenho um curso de injetáveis com certificado." Quem dá a habilitação é a inscrição na Ordem dos Médicos ou na Ordem dos Médicos Dentistas, não um curso.
• "Vem cá um médico uma vez por semana." O profissional é só metade da regra. O espaço também precisa de registo e licença na ERS e de um diretor clínico identificado. Ter um médico numa cabine de estética não transforma o instituto numa clínica.
• "A esteticista aplica e o médico supervisiona." Quem aplica a toxina ou o preenchimento tem de ser médico ou médico dentista. A supervisão não substitui isso.
• "Damos-lhe outro nome no menu." O que conta é a técnica e o produto, não o nome. Uma injeção continua a ser uma injeção, chame-se "rejuvenescimento" ou "harmonização".
• "É a cliente que traz o produto." A origem do produto não muda nada. O problema continua a ser quem injeta e onde.

E o botox capilar?

Apesar do nome, o botox capilar é um tratamento aplicado no cabelo, não uma injeção de toxina botulínica. Aplica-se o mesmo teste: se o produto não é injetado e a rotulagem não o reserva a profissionais de saúde, não preenche os critérios da ERS. Lê sempre a embalagem. No menu, escreve o nome completo ("botox capilar") e não apenas "botox", para não haver confusão com o procedimento médico. Vê o guia do serviço de botox capilar.

A alternativa legal: parceria com uma clínica registada

Se as tuas clientes pedem estes tratamentos, podes responder sem risco se trabalhares com uma clínica ou consultório que tenha registo e licença na ERS. Na prática, funciona assim:

1. Escolhe a clínica e confirma os requisitos. A certidão de registo e a licença da ERS têm de estar afixadas no estabelecimento, por isso verifica-as numa visita. Pergunta quem é o diretor clínico e confirma que os tratamentos são feitos por médicos ou médicos dentistas inscritos na Ordem.
2. Define o encaminhamento. O tratamento acontece nas instalações da clínica. O teu papel é indicar a clínica à cliente. A consulta, a avaliação e o procedimento ficam a cargo da clínica.
3. Põe o acordo por escrito. Define quem faz o quê, como passas os contactos das clientes (só com autorização delas) e o que cada parte pode dizer publicamente. Se houver contrapartidas financeiras pelo encaminhamento, confirma o enquadramento com um advogado e com o teu contabilista antes de assinar.
4. Combina a comunicação. Não anuncies botox ou preenchimentos como serviços teus. Se divulgares a parceria, estás a fazer publicidade a cuidados de saúde, por isso acerta o texto com a clínica para respeitar o RJPPS.
5. Separa bem os papéis. As tuas limpezas de pele ou massagens faciais podem complementar o percurso da cliente, mas cada parte faz apenas o que lhe compete.

Tens mais ideias sobre como montar e manter acordos destes em parcerias locais para encher a agenda do salão.

O que fazer amanhã

• Revê tudo o que é público: o menu de serviços, a tabela de preços afixada, o site, as redes sociais e a página de marcações. Retira qualquer referência a botox, preenchimentos ou fios tensores como serviços teus. Se usas o Nevi, a lista de serviços da tua página de marcações também é vista pelas clientes, por isso confirma-a no mesmo dia.
• Verifica a cabine: lê o folheto de cada produto e o manual de cada equipamento. Se algum disser "uso exclusivo por profissionais de saúde", não é para o teu instituto.
• Para hoje qualquer situação irregular: se alguém faz injetáveis no teu espaço, mesmo que seja "por conta própria", a responsabilidade também te bate à porta.
• Prepara a equipa: combina uma resposta única para quando uma cliente perguntar.
• Escolhe uma clínica parceira com registo e licença na ERS e diretor clínico identificado.

Uma resposta simples que a equipa pode usar ao balcão:

Aqui não fazemos botox nem preenchimentos, porque são tratamentos médicos e só um médico os pode fazer, numa clínica licenciada. Se quiseres, indico-te a clínica com que trabalhamos.